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Podcast Criminal Player
#05 COM EDUARDO NEWTON
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Episódios do Criminal Player
#05 COM EDUARDO NEWTON
O episódio aborda discussões cruciais sobre o processo penal, com foco em recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, como a concessão de habeas corpus que permite o direito de recorrer em liberdade. Também é discutida a atuação da Defensoria Pública em casos de deportação sem garantias do devido processo legal e a importância das audiências de custódia. Além disso, o defensor Eduardo Newton compartilha uma experiência significativa em um caso de tráfico que ilustra a necessidade de estratégias defensivas no enfrentamento do encarceramento excessivo.
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Tópicos abordados
Principais temas abordados no episódio #05 do podcast Criminal Player, com a participação de Eduardo Newton.
- HC 151 430 do STF: Discussão sobre a concessão do direito de recorrer em liberdade, destacando a importância da decisão e seu impacto no processo penal, citando a mudança de jurisprudência sobre a prisão em segunda instância.
- Deportação de Pessoas Consideradas Perigosas: Análise da portaria do ministro da Justiça que permite a deportação de indivíduos sem os direitos fundamentais ao contraditório e ampla defesa, debatendo a violação do devido processo legal.
- Audiência de Custódia e Direitos do Acusado: Importância da audiência de custódia na proteção dos direitos do preso, com ênfase na obrigação do Estado de provar a legitimidade da prisão, e a correlação com a jurisprudência americana.
- Estratégias de Defesa em Casos de Flagrante: Relato de um caso específico em que um indivíduo foi esquecido na prisão sem audiência de custódia, e as táticas usadas para buscar a liberdade do acusado, incluindo a interposição de habeas corpus ao STJ.
- Desafios do Sistema Prisional: Discussão sobre o superencarceramento e a necessidade de estratégias defensivas criativas para enfrentar a política penal autoritária e prejudicial.
- Perspectivas Finais: Reflexões sobre a atuação na defesa criminal, a importância de ousar e inovar nas estratégias e a busca pela efetividade dos direitos dos acusados desde o início do processo penal.
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