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Podcast Criminal Player – #64 JUIZ DAS GARANTIAS SUSPENSO E CRÍTICA AO DIREITO INTERTEMPORAL

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#64 JUIZ DAS GARANTIAS SUSPENSO E CRÍTICA AO DIREITO INTERTEMPORAL

O episódio aborda a suspensão do juiz das garantias e as críticas ao direito intertemporal, discutindo a Lei 13.964, também conhecida como pacote anticrime. Os professores Aury Lopes Jr. e Alexandre Morais da Rosa analisam as implicações da nova legislação, enfatizando a separação dos atos de investigação e processo, com foco em garantir um julgamento justo e imparcial. Além disso, abordam as nuances jurídicas relacionadas à implementação dessa nova estrutura e as regras de transição proposta...

Alexandre Morais da Rosa, Aury Lopes Jr
13 jan. 2020 6 acessos 5,0 (2 avaliações)
#64 JUIZ DAS GARANTIAS SUSPENSO E CRÍTICA AO DIREITO INTERTEMPORAL

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O episódio aborda a suspensão do juiz das garantias e as críticas ao direito intertemporal, discutindo a Lei 13.964, também conhecida como pacote anticrime. Os professores Aury Lopes Jr. e Alexandre Morais da Rosa analisam as implicações da nova legislação, enfatizando a separação dos atos de investigação e processo, com foco em garantir um julgamento justo e imparcial. Além disso, abordam as nuances jurídicas relacionadas à implementação dessa nova estrutura e as regras de transição propostas pelo Supremo Tribunal Federal.

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Tópicos abordados

Principais temas e pontos abordados neste conteúdo

Principais temas abordados no podcast Criminal Player, episódio #64: Juiz das Garantias Suspenso e Crítica ao Direito Intertemporal, apresentado por Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa.

  • A importância do Juiz das Garantias: Discussão sobre o papel do juiz das garantias na separação dos atos de investigação e os direitos fundamentais no processo penal.
  • Distinção entre atos de investigação e atos de prova: Explanação das diferenças entre esses dois tipos de atos e suas funções no processo penal.
  • Impacto do art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 13.964: Análise das mudanças significativas trazidas pela nova legislação, especialmente em relação ao manuseio de autos de inquérito.
  • Críticas ao uso inadequado de atos de investigação: Discussão sobre como juízes têm utilizado atos de investigação para fundamentar decisões, desrespeitando regras legais.
  • Liminar do STF sobre o juiz das garantias: Resumo da decisão do ministro Dias Toffoli e suas implicações para ações penais iniciadas.
  • Direito intertemporal e sua aplicação no novo modelo processual: Discussão sobre as normas de transição e os desafios na adaptação do sistema às novas regras.
  • Isolamento de atos processuais: Importância do isolamento dos atos processuais realizados no novo modelo e como isso se relaciona com o direito ao julgamento justo.
  • Perspectivas futuras e sugestões de adequações: Considerações sobre a necessidade de ajustes na legislação e como as reformas podem ser aprimoradas para garantir um processo penal mais justo.

Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Alexandre Morais da RosaPós-doutorando em Universidade de Brasilia (UnB). Doutor em Direito (UFPR), com estágio de pós-doutoramento em Direito (Faculdade de Direito de Coimbra e UNISINOS). Mestre em Direito (UFSC). Professor do Programa de Graduação, Mestrado e Doutorado da UNIVALI. Juiz de Direito do TJSC. Membro Honorário da Associação Ibero Americana de Direito e Inteligência Artificial/AID-IA. Pesquisa Novas Tecnologias, Big Data, Jurimetria, Decisão, Automação e Inteligência Artificial aplicadas ao Direito Judiciário, com perspectiva transdisciplinar. Coordena o Grupo de Pesquisa SpinLawLab (CNPq UNIVALI)
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Aury Lopes JrDoutor em Direito Processual Penal pela Universidad Complutense de Madrid. É Professor Titular do Programa de Pós-Graduação – Especialização, Mestrado e Doutorado – em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Advogado criminalista. Membro da Abracrim

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