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#65 NESTOR E ALEXANDRE FALAM SOBRE SISTEMA ACUSATÓRIO E DIREITO PENAL SIMBÓLICO.
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#65 NESTOR E ALEXANDRE FALAM SOBRE SISTEMA ACUSATÓRIO E DIREITO PENAL SIMBÓLICO.
O episódio aborda as mudanças trazidas pela Lei 13.964/19, que institui um sistema acusatório no direito penal brasileiro, discutindo seus efeitos e a necessidade de adaptação na prática judicial. A interação entre o papel do juiz e do Ministério Público é analisada, destacando a luta por um processo mais justo e menos influenciado por práticas inquisitórias. Além disso, o episódio critica o aumento de penas como uma forma de direito penal simbólico, que não necessariamente traz resultados efetivos na segurança pública.
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Tópicos abordados
Principais temas abordados no episódio #65 do Criminal Player, onde Alexandre Morais da Rosa e Nestor Santiago discutem sobre sistema acusatório e direito penal simbólico.
- Apresentação do Convidado: Nestor Santiago, advogado e professor universitário, é apresentado por Alexandre, destacando sua experiência e artigos importantes, como o sobre nulidade.
- Pacote Anticrime e Sistema Acusatório: Discussão sobre a Lei 13.964/19, que implementa mudanças significativas, como a estrutura acusatória do processo penal.
- Papel do Juiz no Processo Penal: A função do juiz é restrita ao julgamento, enquanto o Ministério Público é responsável pela acusação, uma mudança de paradigmas esperada na comunidade jurídica.
- Desafios da Implementação: Dificuldades de adaptação dos operadores do direito às novas normas, especialmente no que se refere ao interrogatório e à manutenção de posturas inquisitórias.
- Juiz de Garantias: Exploração da figura do juiz de garantias, suas implicações e o impacto esperado na imparcialidade do processo penal.
- Cultura Inquisitória: Análise da resistência à mudança cultural na magistratura e a luta pela implementação de um verdadeiro sistema acusatório.
- Direito Penal Simbólico: Reflexão sobre o aumento das penas e suas consequências, comparando o Brasil com outras práticas internacionais, como em Portugal e na Escandinávia.
- Impacto nas Prisões: Discussão sobre a superlotação carcerária e a ineficácia de penas longas como solução para a criminalidade, destacando a lógica falha que sustenta o sistema prisional atual.
- Produção Acadêmica e Pesquisas: Nestor fala sobre suas pesquisas em andamento sobre a análise de decisões do Tribunal de Justiça do Ceará e o projeto Tempo de Justiça.
- Agradecimento e Futuras Discussões: Encerramento do episódio com agradecimentos a Nestor e a promessa de discutir mais sobre a Lei 13.964/19 na aplicação prática.
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