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Podcast Criminal Player
#110 COLABORAÇÃO PREMIADA NO PACOTE ANTICRIME COM LUISA WALTER DA ROSA , RACHEL GLATT
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#110 COLABORAÇÃO PREMIADA NO PACOTE ANTICRIME COM LUISA WALTER DA ROSA , RACHEL GLATT
O episódio aborda as recentes mudanças na legislação sobre colaboração premiada trazidas pelo Pacote Anticrime, discutindo suas implicações jurídicas e práticas. Com a participação das pesquisadoras Luísa Walter da Rosa e Raquel Glatt, os anfitriões Alexandre Morais da Rosa e Aury Lopes Jr. analisam como as novas disposições impactam a negociação de acordos, a segurança jurídica dos colaboradores e a atuação do Ministério Público, destacando tanto os avanços quanto as lacunas que ainda precisam ser resolvidas.
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Tópicos abordados
Principais temas abordados no episódio #110 do Podcast Criminal Player, com foco na colaboração premiada no Pacote Anticrime.
- Introdução ao tema de colaboração premiada: O podcast discute as novidades trazidas pela lei 13.964/2019, que regulamenta a colaboração premiada, e apresenta as especialistas Luísa Walter da Rosa e Rachel Glatt.
- Alterações na legislação: Discussão sobre como o artigo 3º do Pacote Anticrime redefine a colaboração premiada como um negócio jurídico, incluindo mudanças na forma de impugnação de acordos por correus.
- Confidencialidade nas tratativas: O artigo 3º B estabelece que a confidencialidade deve ser respeitada, implicando que divulgações podem ser vistas como violação de sigilo.
- Fundamentação da rejeição de propostas de colaboração: O debate sobre a necessidade de o Ministério Público fundamentar a negativa de propostas de colaboração, com indicativos de critérios suficientes e como a falta de critérios claros pode gerar insegurança jurídica.
- Impugnação de rejeições: Discussão sobre a possibilidade de o colaborador impugnar a decisão de rejeição da proposta e a interação entre judiciário e Ministério Público.
- Alterações no mercado da colaboração premiada: Reflexões sobre como as mudanças legais impactaram o ânimo para acordos, especialmente com a imposição de uma audiência obrigatória e novas limitações aos benefícios a serem concedidos.
- Benefícios e limitações: Debate sobre os novos parâmetros para benefícios, com destaque para o parágrafo 7 do artigo 4º, que limita os acordos passados ao que prevê a nova legislação, o que pode afetar a utilidade dos mesmos.
- Segurança jurídica: Discussão sobre os direitos dos colaboradores após a homologação de acordos e o impacto das cláusulas nulas versus direitos adquiridos com base em acordos previamente homologados.
- Novos livros e pesquisas das participantes: Atualizações sobre os livros em andamento e como a colaboração premiada está sendo pesquisada, com a introdução de temas interdisciplinares e comparativos.
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