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#160 FILMAGENS DE OPERAÇÕES POLICIAIS E PROVA PENAL
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#160 FILMAGENS DE OPERAÇÕES POLICIAIS E PROVA PENAL
O episódio aborda a relevância da filmagem de operações policiais como meio de assegurar a legalidade e a regularidade das ações do Estado, destacando a importância de evitar abusos de autoridade e garantir os direitos dos cidadãos. Os participantes discutem o uso de câmeras para documentar operações, comparando práticas no Brasil e nos EUA, e enfatizando que a filmagem deve ser um instrumento de controle, não um espetáculo midiático que viole a dignidade do indivíduo. Além disso, mencionam o caso Miranda, ilustrando a importância de informar os direitos dos detidos para proteger a presunção de inocência.
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Tópicos abordados
Principais temas abordados no episódio #160 do Podcast Criminal Player, com os professores Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa.
- Filmagens de Operações Policiais: Discussão sobre a importância das filmagens durante as ações policiais como forma de garantir a legalidade e a regularidade das operações.
- Presunção de Inocência: A relação entre filmagens e a proteção dos direitos fundamentais dos indivíduos, incluindo a presunção de inocência no contexto das prisões.
- Credibilidade das Provas: A importância de garantir que a filmagem não seja seletiva e a necessidade de apresentar todas as provas produzidas durante as operações.
- Regras de Miranda: Análise do caso Arizona vs. Miranda e a importância de informar os indivíduos sobre seus direitos durante a prisão, enfatizando a necessidade de melhoria nesse aspecto no Brasil.
- Controle Judicial das Ações Policiais: A discussão sobre como a filmagem pode servir como um instrumento de controle da legalidade das ações do Estado e da cadeia de custódia das provas.
- Mídia e Direitos Fundamentais: A tensão entre a utilização das filmagens para controle das ações policiais e sua exploração midiática, que pode eventualmente violar a dignidade e direitos do indivíduo.
- Reformas Necessárias no Processo Penal: A necessidade de evolução do sistema penal brasileiro para incorporar práticas que respeitem os direitos fundamentais dos réus e suspeitos.
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