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Podcast Criminal Player – #160 FILMAGENS DE OPERAÇÕES POLICIAIS E PROVA PENAL

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#160 FILMAGENS DE OPERAÇÕES POLICIAIS E PROVA PENAL

O episódio aborda a relevância da filmagem de operações policiais como meio de assegurar a legalidade e a regularidade das ações do Estado, destacando a importância de evitar abusos de autoridade e garantir os direitos dos cidadãos. Os participantes discutem o uso de câmeras para documentar operações, comparando práticas no Brasil e nos EUA, e enfatizando que a filmagem deve ser um instrumento de controle, não um espetáculo midiático que viole a dignidade do indivíduo. Além disso, mencionam o...

Alexandre Morais da Rosa, Aury Lopes Jr
21 ago. 2020 24 acessos 5,0 (1 avaliações)
#160 FILMAGENS DE OPERAÇÕES POLICIAIS E PROVA PENAL

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O episódio aborda a relevância da filmagem de operações policiais como meio de assegurar a legalidade e a regularidade das ações do Estado, destacando a importância de evitar abusos de autoridade e garantir os direitos dos cidadãos. Os participantes discutem o uso de câmeras para documentar operações, comparando práticas no Brasil e nos EUA, e enfatizando que a filmagem deve ser um instrumento de controle, não um espetáculo midiático que viole a dignidade do indivíduo. Além disso, mencionam o caso Miranda, ilustrando a importância de informar os direitos dos detidos para proteger a presunção de inocência.

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Tópicos abordados

Principais temas e pontos abordados neste conteúdo

Principais temas abordados no episódio #160 do Podcast Criminal Player, com os professores Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa.

  • Filmagens de Operações Policiais: Discussão sobre a importância das filmagens durante as ações policiais como forma de garantir a legalidade e a regularidade das operações.
  • Presunção de Inocência: A relação entre filmagens e a proteção dos direitos fundamentais dos indivíduos, incluindo a presunção de inocência no contexto das prisões.
  • Credibilidade das Provas: A importância de garantir que a filmagem não seja seletiva e a necessidade de apresentar todas as provas produzidas durante as operações.
  • Regras de Miranda: Análise do caso Arizona vs. Miranda e a importância de informar os indivíduos sobre seus direitos durante a prisão, enfatizando a necessidade de melhoria nesse aspecto no Brasil.
  • Controle Judicial das Ações Policiais: A discussão sobre como a filmagem pode servir como um instrumento de controle da legalidade das ações do Estado e da cadeia de custódia das provas.
  • Mídia e Direitos Fundamentais: A tensão entre a utilização das filmagens para controle das ações policiais e sua exploração midiática, que pode eventualmente violar a dignidade e direitos do indivíduo.
  • Reformas Necessárias no Processo Penal: A necessidade de evolução do sistema penal brasileiro para incorporar práticas que respeitem os direitos fundamentais dos réus e suspeitos.

Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Alexandre Morais da RosaPós-doutorando em Universidade de Brasilia (UnB). Doutor em Direito (UFPR), com estágio de pós-doutoramento em Direito (Faculdade de Direito de Coimbra e UNISINOS). Mestre em Direito (UFSC). Professor do Programa de Graduação, Mestrado e Doutorado da UNIVALI. Juiz de Direito do TJSC. Membro Honorário da Associação Ibero Americana de Direito e Inteligência Artificial/AID-IA. Pesquisa Novas Tecnologias, Big Data, Jurimetria, Decisão, Automação e Inteligência Artificial aplicadas ao Direito Judiciário, com perspectiva transdisciplinar. Coordena o Grupo de Pesquisa SpinLawLab (CNPq UNIVALI)
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Aury Lopes JrDoutor em Direito Processual Penal pela Universidad Complutense de Madrid. É Professor Titular do Programa de Pós-Graduação – Especialização, Mestrado e Doutorado – em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Advogado criminalista. Membro da Abracrim

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