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Cursos Teoria dos Jogos – 11 – Medidas Cautelares – Teoria dos Jogos e Processo Penal

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CURSO

11 - Medidas Cautelares - Teoria dos Jogos e Processo Penal

A aula aborda a importância da compreensão dos pressupostos da prova no processo penal, principalmente no que diz respeito às provas digitais, sendo essencial para a defesa. Discute-se a legislação pertinente, como a Lei Geral de Proteção de Dados e o marco civil da internet, além de estratégias de investigação usando dados digitais e fontes abertas. Exemplos práticos de casos reais ilustram a necessidade de se ter um advogado atualizado e capacitado para lidar com os desafios e oportunidades...

Alexandre Morais da Rosa
08 dez. 2023 186 acessos 5,0 (31 avaliações) Exclusivo

11 - Medidas Cautelares - Teoria dos Jogos e Processo Penal

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Sobre este conteúdo

A aula aborda a importância da compreensão dos pressupostos da prova no processo penal, principalmente no que diz respeito às provas digitais, sendo essencial para a defesa. Discute-se a legislação pertinente, como a Lei Geral de Proteção de Dados e o marco civil da internet, além de estratégias de investigação usando dados digitais e fontes abertas. Exemplos práticos de casos reais ilustram a necessidade de se ter um advogado atualizado e capacitado para lidar com os desafios e oportunidades que a tecnologia oferece no direito.

TipoCurso
ExpertsAlexandre Morais da Rosa
Publicação08 de dezembro de 2023
Acessos186 na comunidade

Tópicos abordados

Principais temas e pontos abordados neste conteúdo

Principais temas abordados na aula sobre Medidas Cautelares, Teoria dos Jogos e Processo Penal, conduzida por Speaker 1.

  • Importância da Prova Digital: Discussão sobre os pressupostos de existência, requisitos de validade e condições de eficácia das provas digitais, citando leis relevantes como a do processo eletrônico e o marco civil da internet.
  • Legislação sobre Dados Pessoais: Abordagem das implicações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do habeas data na aquisição, gestão e tratamento de dados pessoais.
  • Consentimento e Cookies: Explicação sobre o opt-in necessário para compartilhar dados pessoais e a importância do consentimento do usuário em sites da web.
  • Fontes Abertas e Pesquisa Digital: Utilização de fontes abertas (OSINT) para coleta de dados disponíveis na internet e a importância de gerenciar essas informações.
  • Investigação Criminal: Estratégias utilizadas em investigações, como reconhecimento de imagem e a captura de dados pela polícia, com ênfase sobre a validade dessas provas.
  • Uso de Tecnologia na Defesa: A importância de ferramentas digitais e aplicativos para organizar e acessar dados relevantes durante a defesa de um cliente.
  • Importância da Linha do Tempo: Como o registro do histórico digital pode ser uma defesa crucial em casos de flagrante e o papel da tecnologia nesse processo.
  • Desafios e Oportunidades do Novo Advogado: Discussão sobre a adaptação do advogado às novas realidades digitais e a importância de se manter atualizado sobre o uso da tecnologia no processo penal.
  • Papel da Presença Digital: A importância de uma estratégia digital bem estruturada para publicar conteúdos relevantes e a construção da reputação profissional online.

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Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Alexandre Morais da RosaPós-doutorando em Universidade de Brasilia (UnB). Doutor em Direito (UFPR), com estágio de pós-doutoramento em Direito (Faculdade de Direito de Coimbra e UNISINOS). Mestre em Direito (UFSC). Professor do Programa de Graduação, Mestrado e Doutorado da UNIVALI. Juiz de Direito do TJSC. Membro Honorário da Associação Ibero Americana de Direito e Inteligência Artificial/AID-IA. Pesquisa Novas Tecnologias, Big Data, Jurimetria, Decisão, Automação e Inteligência Artificial aplicadas ao Direito Judiciário, com perspectiva transdisciplinar. Coordena o Grupo de Pesquisa SpinLawLab (CNPq UNIVALI)

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