Principais temas abordados na aula sobre investigação interna corporativa, conduzida por Fernanda Ravazzano.

• Instauração da Investigação Corporativa: Processo de abertura de uma investigação a partir de denúncias feitas por canais internos, auditorias ou divulgação pela mídia.
• Função do Compliance Officer: Papel crucial na implementação e monitoramento das políticas de compliance, além de liderar as investigações internas.
• Contratação de Escritórios de Advocacia Externos: Vantagens de contar com advogados externos em investigações, garantindo imparcialidade e conhecimento técnico. Discussão sobre a escolha entre advogados internos e externos.
• Planejamento Inicial da Investigação (Planning Memo): Estrutura que descreve as etapas da investigação, incluindo o Código de Ética e as condutas proibidas.
• Normas Legais e Regulatórias: Discussão sobre a falta de legislação específica que rege as investigações internas e a necessidade de observar a cadeia de custódia das provas.
• Direitos do Investigado: Debate sobre garantias legais durante investigações, incluindo direito ao silêncio e a presença de um advogado.
• Uso de Tecnologias e Inteligência Artificial: Potencial da tecnologia para otimizar investigações, mas ressalvando a necessidade de transparência e respeito aos direitos do investigado.
• Crimes Transnacionais: Considerações sobre a legislação dos países envolvidos na coleta e utilização de provas em investigações que atravessam fronteiras.
• Comunicação às Autoridades: Discussão sobre a responsabilidade da empresa em comunicar irregularidades às autoridades, com ênfase em casos específicos, como lavagem de dinheiro.
• Consequências das Conclusões da Investigação: O papel do relatório final, a revisão das políticas de compliance e a implementação de medidas disciplinares internas.