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Execução Penal e o Mito da Ressocialização – Disfunções da Pena Privativa de Liberdade Capa comum 3 julho 2017
Informações
Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro (Autor), José Ernani de Carvalho Pacheco (Editor)
Editora: Juruá
Publicação: 03 julho 2017
1ª edição, Capa Comum, 306 páginas
Idioma: Português
ISBN-10: 8536270314
ISBN-13: 978-8536270319
O livro aborda o conceito simbólico da “ressocialização” dentro do sistema de execução penal, desvelando suas funções ocultas e a ideologia que a sustenta. Analisando a linguagem e a hermenêutica no Direito Penal, discute-se o papel do Estado na punição, enfatizando que o crime é uma manifestação natural da convivência social. Por fim, propõe uma reinterpret ação da Lei de Execuções Penais à luz dos princípios garantistas, reafirmando a humanidade do indivíduo mesmo após a prática de delitos.
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