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Sustentação STF – Juiz das Garantias.
O vídeo aborda a defesa do advogado Celso Lima Lopes sobre a implementação do juiz das garantias no sistema acusatório, destacando sua constitucionalidade e viabilidade. Lopes enfatiza a importância da imparcialidade do juiz, evitando contaminações da fase investigativa, e argumenta que, apesar dos custos, a medida é essencial para um sistema mais justo e democrático. A discussão traz à tona a necessidade de uma divisão funcional de competências sem criar novas carreiras.
Tópicos abordados
Principais temas abordados no vídeo sobre a Sustentação STF – Juiz das Garantias, apresentada por Celso Lima Lopes.
- Defesa do Sistema Acusatório: Lopes argumenta sobre a importância do sistema acusatório no contexto judicial brasileiro, enfatizando a sua aplicação efetiva.
- Juiz das Garantias: A necessidade de um juiz das garantias é destacada como uma medida crucial para assegurar a imparcialidade no julgamento, diferenciando funções durante a fase investigativa.
- Aspectos Constitucionais: O advogado afirma que a implementação do juiz das garantias é constitucional, defendendo sua adequação dentro do ordenamento jurídico brasileiro.
- Divisão Funcional de Competência: Lopes explica que não se trata da criação de uma nova carreira, mas sim de uma divisão funcional que melhora a eficiência do sistema judiciário.
- Evitar Contaminação Judicial: O papel do juiz das garantias é enfatizado para prevenir a contaminação que pode ocorrer pela sua participação nas fases investigativas do processo.
- Custo e Viabilidade: Apesar de reconhecer que há um aumento de custo envolvido, Lopes argumenta que a implementação é viável com o uso de tecnologias atuais.
- Sistema Justo e Democrático: A conclusão reforça a visão de que essas medidas são fundamentais para promover um sistema judicial mais justo e democrático.
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