Art. 1, I
Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental
reclusão, de dois a oito anos
Equiparado a hediondo
Art. 1, II
Submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medi
reclusão, de dois a oito anos
Equiparado a hediondo
Art. 1, III
Tortura contra mulher em contexto doméstico editorial
reclusão, de dois a oito anos
Equiparado a hediondo
Art. 1, § 1º
Submissão de pessoa presa a sofrimento ilícito editorial
reclusão, de dois a oito anos
Equiparado a hediondo
Art. 1, § 2º
Omissão no dever de evitar ou apurar tortura editorial
detenção de um a quatro anos
Equiparado a hediondo
Art. 1, § 3º
Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos
reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos
Equiparado a hediondo
Como usar
O passo a passo de Catálogo de Tipos Penais, com exemplo na tela.
