Qual é a pena de extorsão e quando ela aumenta?

O crime

O art. 158 do Código Penal pune quem constrange alguém, com violência ou grave ameaça e para obter vantagem econômica indevida, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa, com reclusão de quatro a dez anos e multa.

A Súmula 96 do Superior Tribunal de Justiça diz que a extorsão se consuma independentemente da obtenção da vantagem. O crime está no constrangimento.

Os aumentos

O art. 158, § 1º, do Código Penal aumenta a pena de um terço até metade se o crime é cometido por duas ou mais pessoas ou com emprego de arma.

O art. 158, § 2º, do Código Penal aplica à extorsão com violência as penas do roubo qualificado pelo resultado lesão grave ou morte.

O sequestro relâmpago

O art. 158, § 3º, do Código Penal fixa reclusão de seis a doze anos quando a extorsão é cometida com restrição da liberdade da vítima e essa restrição é necessária para obter a vantagem. Se resulta lesão grave ou morte, aplicam-se as penas da extorsão mediante sequestro.

O art. 1º, III, da Lei dos Crimes Hediondos torna hedionda essa forma.

A pena em triplo de 2026

O art. 158, § 4º, do Código Penal manda aplicar a pena em triplo se o crime é cometido por integrante de organização criminosa, grupo paramilitar ou milícia privada, no contexto da atuação. Veio com a Lei 15.358, de 2026, e não alcança fato anterior.

A mesma lei, na extorsão mediante sequestro e na receptação, fala em organização criminosa ultraviolenta e aumento de dois terços. Na extorsão o texto diz organização criminosa, sem o adjetivo, e manda triplicar.

O que a lei não diz

Desde 2019, a lista dos crimes hediondos cita só o § 3º do art. 158. O texto não diz se a extorsão com morte do § 2º continua hedionda, e esta página não o arbitra.