Qual é a pena de extorsão mediante sequestro?

O crime

O art. 159 do Código Penal pune quem sequestra pessoa para obter qualquer vantagem como condição ou preço do resgate, com reclusão de oito a quinze anos.

As formas qualificadas

O art. 159, § 1º, do Código Penal eleva a pena para doze a vinte anos se o sequestro dura mais de vinte e quatro horas, se a vítima é menor de dezoito ou maior de sessenta anos, ou se o crime é cometido por bando ou quadrilha. O artigo fixa dezesseis a vinte e quatro anos se resulta lesão grave e vinte e quatro a trinta se resulta morte.

O art. 1º, IV, da Lei dos Crimes Hediondos torna hedionda a extorsão mediante sequestro, simples e qualificada.

A delação do coautor

O art. 159, § 4º, do Código Penal reduz de um a dois terços a pena do coautor que denuncia o crime à autoridade e facilita a libertação do sequestrado.

É benefício da própria lei penal, independente de acordo de colaboração premiada. A exigência é o resultado: a libertação precisa ter sido facilitada pela informação.

O aumento de 2026

O art. 159, § 5º, do Código Penal aumenta a pena em dois terços se o crime é cometido por integrante de organização criminosa ultraviolenta, grupo paramilitar ou milícia privada. Veio com a Lei 15.358, de 2026, e a definição de organização criminosa ultraviolenta não está na base desta página.

O que a lei não diz

O texto não diz quanto da redução de um a dois terços corresponde a cada grau de colaboração, e esta página não o arbitra.