O que a denúncia precisa conter?

Os quatro elementos

O art. 41 do CPP exige na denúncia a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos que o identifiquem, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.

O mais importante é o primeiro. O acusado se defende dos fatos narrados, não do artigo de lei citado, e a narrativa precisa permitir saber o que se imputa, quando, onde e como.

O rol de testemunhas é condicional: a lei diz quando necessário.

O contraponto

O art. 569 do CPP permite suprir as omissões da denúncia a todo tempo, antes da sentença final.

É o que a acusação invoca contra a tese de inépcia. A resposta da defesa é distinguir omissão de detalhe, que se supre, de narrativa que não descreve fato nenhum, que não se supre com emenda.

Uma vez oferecida

O art. 42 do CPP proíbe o Ministério Público de desistir da ação penal: a denúncia oferecida não se retira.

Onde se argui

A resposta à acusação é o momento próprio de apontar os vícios da denúncia. Tese de inépcia que aparece só depois da sentença enfrenta a alegação de que a defesa se defendeu sem dificuldade.

O que a lei não diz

O texto não traça a linha entre omissão suprível e inépcia, e esta página não a traça.