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Podcast Dúvida Razoável – Ep. 12 -Lei 13964/2019 – mudanças nos crimes de estelionato, roubo e concussão

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Ep. 12 -Lei 13964/2019 - mudanças nos crimes de estelionato, roubo e concussão

O episódio aborda a Lei 13964/2019 e suas implicações nas definições dos crimes de estelionato, roubo e concussão. Alexandre Morais da Rosa e Francisco Monteiro Rocha Jr. discutem as principais alterações legislativas e seus impactos no Direito Penal. A análise oferece uma visão crítica e informativa sobre as novas diretrizes legais.

Alexandre Morais da Rosa, Francisco Monteiro Rocha Jr
07 jan. 2020 5 acessos
Ep. 12 -Lei 13964/2019 - mudanças nos crimes de estelionato, roubo e concussão

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O episódio aborda a Lei 13964/2019 e suas implicações nas definições dos crimes de estelionato, roubo e concussão. Alexandre Morais da Rosa e Francisco Monteiro Rocha Jr. discutem as principais alterações legislativas e seus impactos no Direito Penal. A análise oferece uma visão crítica e informativa sobre as novas diretrizes legais.

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Tópicos abordados

Principais temas e pontos abordados neste conteúdo

Principais temas abordados no episódio do Podcast Dúvida Razoável sobre a Lei 13964/2019 e suas implicações nos crimes de estelionato, roubo e concussão.

  • Overview da Lei 13964/2019: Discussão sobre a introdução e os objetivos principais da legislação que altera disposições dos tipos penais relacionados ao estelionato, roubo e concussão.
  • Novas Definições de Crimes: Análise das mudanças nas definições legais desses crimes e suas implicações práticas no âmbito do direito penal.
  • Estelionato: Detalhamento das modificações no crime de estelionato e como isso afeta a tipificação penal e as penas aplicáveis.
  • Roubo: Debate acerca das inovações na legislação referente ao crime de roubo, incluindo eventuais agravantes e suas consequências jurídicas.
  • Concussão: Análise das alterações na tipificação do crime de concussão e suas implicações no combate à corrupção.
  • Impacto Prático das Mudanças: Discussão sobre como as mudanças na lei afetam tanto a prática forense quanto a atuação das autoridades competentes.
  • Desafios e Críticas: Reflexão sobre os desafios que a nova legislação pode apresentar em sua aplicação e as críticas que vêm sendo formuladas por especialistas e operadores do direito.

Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Alexandre Morais da RosaPós-doutorando em Universidade de Brasilia (UnB). Doutor em Direito (UFPR), com estágio de pós-doutoramento em Direito (Faculdade de Direito de Coimbra e UNISINOS). Mestre em Direito (UFSC). Professor do Programa de Graduação, Mestrado e Doutorado da UNIVALI. Juiz de Direito do TJSC. Membro Honorário da Associação Ibero Americana de Direito e Inteligência Artificial/AID-IA. Pesquisa Novas Tecnologias, Big Data, Jurimetria, Decisão, Automação e Inteligência Artificial aplicadas ao Direito Judiciário, com perspectiva transdisciplinar. Coordena o Grupo de Pesquisa SpinLawLab (CNPq UNIVALI)
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Francisco Monteiro Rocha JrProfessor do Departamento de Direito Penal e Processual Penal da UFPR. Doutor e Mestre em Direito pela UFPR. É autor de \"Recurso Especial e Recurso Extraordinário Criminais\" 4a edição, Editora EMais, dentre outras obras. Advogado criminalista desde o ano 2000.

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