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#86 MAYARA TACHY E ALEXANDRE FALAM SOBRE IN DUBIO PRO SOCIETATE NO JÚRI
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#86 MAYARA TACHY E ALEXANDRE FALAM SOBRE IN DUBIO PRO SOCIETATE NO JÚRI
O episódio aborda a utilização polêmica da cláusula "in dubio pro societate" no Tribunal do Júri, discutida pela defensora pública Mayara Tachy e os professores Alexandre Morais da Rosa e Aury Lopes Jr. Eles analisam como essa prática prejudica o princípio da ampla defesa ao permitir que decisões de pronúncia sejam fundamentadas em elementos do inquérito, em vez de provas robustas, comprometendo assim a Justiça. A conversa ainda explora a necessidade de uma mudança na abordagem do processo penal para garantir que o julgamento seja mais rigoroso e justo.
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Tópicos abordados
Principais temas abordados no episódio #86 do Podcast Criminal Player com Mayara Tachy e Alexandre Morais da Rosa sobre in dubio pro societate no júri.
- Introdução ao conceito de in dubio pro societate: Explanação inicial sobre o uso dessa cláusula no Tribunal do Júri e suas implicações no processo penal.
- Problemas da fase sumária da culpa: Discussão sobre a banalização dessa etapa crucial e o risco de decisões tomadas sem a devida análise de provas.
- Conseqüências do uso de elementos de informação: Análise de como o uso de depoimentos informais pode levar a julgamentos tendenciosos e inseguros.
- Função do juiz leigo no Júri: Crítica à falta de filtro processual em decisões efectuadas por juízes leigos, que podem comprometer a justiça.
- Reforma necessária na fundamentação das decisões de pronúncia: Debate sobre a necessidade de melhorar a fundamentação legal para decisões que levam um caso a julgamento.
- Decisões do Supremo Tribunal Federal: Discussão de precedentes que abordam o uso excessivo do in dubio pro societate e ressaltam a necessidade de uma análise rigorosa das provas.
- Importância de manter um padrão probatório específico: Considerações sobre como diferentes tipos de casos (como violência doméstica) exigem critérios probatórios distintos.
- Atuação das defensoras: A importância da perspectiva defensiva no processo penal e o papel das defensoras na busca pela justiça e igualdade.
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