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#68 PACOTE ANTICRIME E DEFENSORIA PÚBLICA COM ALYNNE PATRÍCIO E ALEXANDRE
O episódio aborda as implicações da Lei 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, discutindo suas consequências para a Defensoria Pública e os direitos dos assistidos. A defensora Alynne Patrício expressa preocupação com o recrudescimento penal e a suspensão de direitos garantidos, além de analisar a necessidade de adaptação da defesa a novas realidades processuais e a importância da atuação conjunta entre defensorias e universidades para enfrentar os desafios impostos pela nova legislação. A discussão traz à tona a importância de se preservar o sistema acusatório e a proteção aos direitos fundamentais.
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Tópicos abordados
Principais temas abordados no episódio #68 do Criminal Player, com a participação de Aline Patrício.
- Pacote Anticrime: Discussão sobre as implicações da Lei 13.964/2019 e como ela impacta a Defensoria Pública e a defesa dos direitos humanos.
- Preocupações com o sistema acusatório: A desconfiança sobre o futuro do juiz de garantias e as conquistas processuais que podem ser revertidas pelo pacote anticrime.
- Recrudescimento Penal: Debate sobre o aumento das penas, regras mais rigorosas e os impactos diretos sobre os assistidos da Defensoria Pública.
- Diretrizes do Supremo Tribunal Federal: Análise das decisões recentes do STF e suas consequências para a legislação e o funcionamento do sistema de justiça.
- Acordo de Não Persecução Penal: Discussão sobre os desafios da defesa na defesa de assistidos que não cumprem acordos e os impactos disso no processo.
- Investigação Defensiva: Reflexão sobre o papel da defensoria na investigação preliminar e as diferenças de tratamento em relação ao Ministério Público.
- Necessidade de articulação entre defensorias e universidades: Sugestões para criação de convênios e uso de recursos externos para fortalecer a atuação da defesa.
- Protagonismo feminino na advocacia: Aline Patrício enfatiza a importância da voz feminina na prática do direito e na interpretação das novas leis.
- Iniciativas de capacitação: Ação de Aline em promover cursos e dividir conhecimentos sobre o pacote anticrime dentro da Defensoria Pública.
- Estratégias de defesa: Debate sobre como a defensoria pode atuar frente a novas condições legais, como a manifestação da vítima e a ação penal no estelionato.
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