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#48 REVELIA NO PROCESSO PENAL
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#48 REVELIA NO PROCESSO PENAL
O episódio aborda a inaplicabilidade do conceito de revelia no processo penal, defendendo que a ausência do réu não gera consequências punitivas como ocorre no processo civil. A discussão enfatiza que o réu tem o direito de não comparecer às audiências, salvo obrigações legais, e que a revelia, como um instituto punitivo, não se adequa às normas do processo penal, onde sua presença ou ausência afeta diferentemente a continuidade do processo. Os participantes também destacam a necessidade de se estabelecer distinções claras entre os dois ramos do direito, a fim de evitar confusões.
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Tópicos abordados
Principais tópicos abordados no episódio #48 do Podcast Criminal Player sobre revelia no processo penal, com os professores Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa.
- Conceito de Revelia: Esclarecimento sobre o termo e sua inadequação no contexto do processo penal, que não prevê as mesmas consequências que no processo civil.
- Direito do Réu: O réu não é obrigado a comparecer a audiências, exceto em casos de liberdade provisória com obrigatoriedade de presença, conforme decisões do Supremo Tribunal Federal.
- Ausência do Réu: Discussão sobre o que acontece quando o réu não comparece a uma audiência, referindo-se aos artigos 366 e 367 do Código de Processo Penal.
- Diferenciação de Situações: Explicação das diferenças entre a ausência por não localização e a ausência voluntária quando o réu está ciente do processo e tem advogado constituído.
- Consequências da Revelia: Abordagem sobre como a aplicação da revelia no processo penal não gera efeitos punitivos e não pressupõe a veracidade dos fatos, diferentemente do que acontece no processo civil.
- Críticas à Aplicação da Revelia: Análise sobre a confusão gerada pela aplicação do conceito de revelia no processo penal e sua inadequação ao princípio da presunção de inocência.
- Importância da Defesa: Enfatização da necessidade de uma defesa técnica adequada e a função do advogado frente à ausência de seu cliente.
- Recomendações Literárias: Sugestões de leituras sobre a temática, como o livro "Inatividade no Processo Penal Brasileiro" de Roberto Delmanto Júnior.
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