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#39 TECNOLOGIA E PROVAS NO PROCESSO PENAL COM HÉLDER FURTADO MENDES
O episódio aborda a influência da tecnologia no processo penal, destacando o uso de ferramentas digitais na coleta de provas e os desafios legais que o Brasil enfrenta frente a essas inovações. A discussão inclui a ausência de regras específicas para a preservação da cadeia de custódia e o uso de softwares maliciosos em investigações, além de orientações sobre como proteger a vida digital dos indivíduos. Os participantes enfatizam a importância de uma legislação mais robusta para garantir a segurança e a legitimidade das provas no sistema penal.
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Tópicos abordados
Principais temas abordados no episódio #39 do Criminal Player sobre Tecnologia e Provas no Processo Penal, com a participação de Hélder Furtado Mendes.
- Impacto da Tecnologia no Processo Penal: Discussão sobre como a nova tecnologia de informação e comunicação está revolucionando a investigação criminal e a coleta de provas digitais.
- Uso de Malware na Investigação: Análise da utilização de vírus e softwares maliciosos em outros países como ferramenta de coleta de provas, e a falta de regulamentação no Brasil para essa prática.
- Falhas Legislativas e Direitos Fundamentais: Debate sobre a ausência de diretrizes para a coleta segura de provas digitais no Brasil e como isso compromete a cadeia de custódia e os direitos dos acusados.
- Papel dos Detetives Particulares: Reflexão sobre a atuação de detetives particulares que podem usar a tecnologia para coleta de provas em nome da defesa, em um ambiente de falta de normatização.
- Cuidados com a Segurança Digital: Dicas para proteger a vida digital, incluindo o uso de criptografia, antivírus avançados e softwares especializados para prevenir a contaminação por malwares.
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