#373 | O direito à livre cognição e as restrições da Inteligência Artificial | Marília Brambilla e Carla Gehlen

Principais temas abordados no episódio #373 do Podcast Criminal Player, sobre o direito à livre cognição, os impactos da inteligência artificial e os desafios jurídicos relacionados à manipulação de informações.

• Direito fundamental à livre cognição: Discussão sobre a necessidade de reconhecer e proteger a liberdade de formação do pensamento, das escolhas, da personalidade, da ética e da compreensão sobre o certo e o errado.
• Inteligência artificial e restrições de acesso: Análise das limitações impostas por plataformas de IA, especialmente em temas relacionados à criminalidade, crianças e adolescentes, crimes sexuais e edição de imagens.
• Ética, direito e inteligência artificial: Debate sobre a necessidade de garantir acesso qualificado à informação para profissionais do Direito, sem permitir que as mesmas ferramentas sejam utilizadas para facilitar a prática de crimes.
• Neurociência e formação da cognição: Explicação sobre como o cérebro processa informações, recebe estímulos e cria respostas químicas que podem reforçar comportamentos, crenças e padrões de decisão.
• Influência dos algoritmos: Reflexão sobre como redes sociais e plataformas digitais direcionam conteúdos conforme o perfil do usuário, criando bolhas de informação e reforçando opiniões preexistentes.
• Manipulação comportamental pela tecnologia: Discussão sobre mecanismos digitais destinados a manter o usuário conectado, agradá-lo e oferecer respostas que confirmem suas convicções, reduzindo o espaço para o pensamento crítico.
• Patriarcado, religião e construção social: Análise histórica da influência de estruturas patriarcais, crenças religiosas e padrões sociais na formação das leis, dos conceitos de moralidade e das ideias de certo e errado.
• Evolução da legislação sobre direitos das mulheres: Abordagem da revogação do crime de adultério, do rapto e da sedução, além da superação de conceitos jurídicos como “mulher honesta” e “mulher virgem”.
• Dignidade da vítima no processo penal: Debate sobre a proibição da humilhação de vítimas durante audiências e julgamentos, destacando a proteção da dignidade da vítima e do réu.
• Celular, privacidade e prova digital: Discussão sobre o celular como extensão da vida privada, contendo informações sobre intimidade, rotina, contatos, finanças, pesquisas e demais dados pessoais.
• Reconhecimento facial e vieses algorítmicos: Análise dos riscos de ferramentas de reconhecimento facial reproduzirem discriminações raciais e tratarem pessoas negras de maneira desigual no sistema de justiça.
• Inteligência artificial e reprodução de preconceitos: Reflexão sobre como sistemas automatizados podem repetir padrões discriminatórios já presentes na sociedade, em vez de produzir decisões neutras.
• Impactos da IA sobre crianças e adolescentes: Discussão sobre a exposição de jovens a conteúdos violentos, misóginos ou sexualmente abusivos e sobre a influência desses materiais na formação da personalidade e dos valores.
• Conteúdo digital e violência contra as mulheres: Debate sobre tendências e comunidades virtuais que normalizam a violência, incentivam o desrespeito ao consentimento e reforçam comportamentos abusivos.
• Monopólio e distribuição de informações: Questionamento sobre a concentração do controle da internet e sobre a forma como poucas plataformas determinam quais conteúdos serão exibidos aos usuários.
• Desinformação e jurisprudência inexistente: Alerta sobre a capacidade de ferramentas de IA inventarem decisões judiciais, fontes e referências, reforçando a necessidade de conferência e pesquisa independente.
• Importância da bibliografia e do pensamento crítico: Valorização da consulta às fontes, da trajetória dos autores e da qualidade da bibliografia antes da utilização de qualquer informação produzida por sistemas automatizados.
• Regulamentação da inteligência artificial: Debate sobre a necessidade de estabelecer parâmetros legais para limitar manipulação, indução comportamental, distribuição de dados e direcionamento de informações.
• Projeto para proteção da livre cognição: Apresentação de estudos e de uma comissão voltada à elaboração de um anteprojeto que reconheça e regulamente o direito à livre cognição.
• Participação multidisciplinar na regulamentação: Necessidade de reunir profissionais do Direito, neurociência, tecnologia, matemática e outras áreas para explicar os impactos técnicos e sociais da inteligência artificial ao Poder Legislativo.
• Competência legislativa da União: Observação de que a criação de parâmetros gerais para a inteligência artificial deverá ser debatida e aprovada no Congresso Nacional.
• Uso profissional da IA no Direito: Discussão sobre a necessidade de diferenciar o uso da inteligência artificial por advogados, magistrados, promotores, médicos e outros profissionais daquele realizado pelo público em geral.
• Limites da IA na advocacia criminal: Reflexão sobre as restrições impostas a advogados que utilizam ferramentas de IA para estudar casos de crimes sexuais, elaborar resumos e preparar estratégias defensivas.
• Risco de facilitação da prática criminosa: Debate sobre o perigo de ferramentas automatizadas ensinarem potenciais criminosos a aperfeiçoar condutas ilícitas ou a evitar a responsabilização penal.
• Teoria do crime e responsabilização: Aplicação de conceitos da teoria finalista, como fato típico, ilicitude e culpabilidade, à discussão sobre danos e condutas praticadas com auxílio de sistemas de inteligência artificial.
• Teoria dos jogos e comportamento humano: Encerramento relacionando a neurociência à teoria dos jogos, considerando jogadores, regras, objetivos e recompensas como elementos importantes para compreender as decisões humanas.
• Eventos e formação continuada no Criminal Player: Divulgação de eventos e cursos da comunidade, com destaque para temas como execução penal, drogas, gestão de escritórios e lavagem de dinheiro.