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#122 FAKE NEWS E INQUÉRITO DO STF COM ALEXANDRE E AURY
O episódio aborda a complexa discussão sobre a investigação de fake news pelo Supremo Tribunal Federal (STF), analisando a constitucionalidade e os limites dessa atuação. Alexandre Morais da Rosa e Aury Lopes Jr. argumentam que, apesar da necessidade de reprimir as fake news, a forma como o inquérito tem sido conduzido fere princípios do sistema acusatório e do devido processo legal. Eles defendem que a investigação deve ser realizada por órgãos competentes, como o Ministério Público, e que não se pode rasgar as regras processuais em nome de resultados pretendidos.
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Tópicos abordados
principais temas abordados no episódio #122 do Podcast Criminal Player, que discute Fake News e o inquérito do STF com Alexandre Morais da Rosa e Aury Lopes Jr.
- Investigação de Fake News: Debate sobre a necessidade de investigar fake news e ataques a ministros, utilizando potencial das investigações digitais.
- Artigo 43 do Regimento Interno do STF: Análise da norma e sua interpretação em relação às investigações ocorrendo nas dependências do STF e suas limitações.
- Princípio Acusatório: Discussão sobre a violação do princípio acusatório no contexto do inquérito 4781, conforme opiniões de juristas relevantes.
- Poderes do Supremo Tribunal Federal: Debate sobre a atribuição do Supremo para conduzir investigações, enfatizando a necessidade de que tal atividade seja realizada pelo Ministério Público ou Polícia Judiciária.
- Imparcialidade do Julgador: Crítica ao fato de ministros do STF atuarem como juízes e investigadores, comprometendo a imparcialidade do processo.
- Cenário das Investigações: Considerações sobre as possíveis implicações do inquérito, incluindo eventual arquivamento e consequências legais geradas a partir das provas encontradas.
- Crítica ao Consequencialismo: Opinião contra a adoção de caminhos que desrespeitem as regras legais em nome de resultados desejados, destacando a importância da manutenção do devido processo legal.
- Phishing Expedition: Advertência sobre o risco de investigações se desviarem do foco original e resultarem em novas investigações não relacionadas.
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