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#278 CHAMAR O ACUSADO DE ANIMAL ANULA O JULGAMENTO CRIMINAL
O episódio aborda o julgamento no Tribunal de Justiça do Paraná, em que o uso de termos depreciativos pelo revisor sobre o acusado de crime sexual — chamando-o de “animal” — resultou na anulação do processo. Os professores Alexandre Morais da Rosa e Aury Lopes Jr discutem a imparcialidade do juiz e enfatizam a importância do controle emocional e da urbanidade no espaço judiciário para garantir julgamentos justos. A conversa destaca os riscos de quebra da imparcialidade e a necessidade de afastamento cognitivo ao decidir, ressaltando que emoções não devem interferir no rito judicial.
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Tópicos abordados
Principais temas abordados no episódio #278 do Podcast Criminal Player, com Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa, onde é discutido o caso de um julgamento no Tribunal do Paraná.
- Julgamento no Tribunal do Paraná: Análise da absolvição de um acusado de crime sexual e o impacto das declarações emocionais do relator, que se referiu ao acusado de maneira desumanizadora.
- Subjetividade no Julgamento: Discussão sobre a importância de manter uma postura imparcial e objetiva por parte do juiz, evitando a contaminação emocional que pode afetar a imparcialidade do julgamento.
- A Ordem Simbólica e a Imparcialidade: Reflexão sobre a necessidade de um afastamento cognitivo e emocional para garantir um julgamento justo dentro de uma estrutura legal e simbólica.
- Consequências das Palavras do Juiz: Análise do impacto das declarações inadequadas durante o julgamento, que levaram ao reconhecimento da quebra da imparcialidade e a anulação do julgamento.
- Responsabilidade das Partes no Processo: Importância da atuação do advogado em identificar e trazer à tona as injustiças e ofensas ocorridas durante o julgamento.
- Imparcialidade como Princípio Supremo: Valeu-se da discussão sobre a imparcialidade na prática do julgamento e a responsabilidade dos magistrados de se afastarem quando não estão em condições de oferecer um julgamento justo.
- Repetição do Julgamento: Esclarece que a repetição do julgamento ocorrerá sem a presença do desembargador que quebrou a imparcialidade, enfatizando a necessidade de um novo julgamento sem influências prejudiciais.
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