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Podcast Criminal Player – #220 PROBABILIDADE E DECISÃO PENAL

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#220 PROBABILIDADE E DECISÃO PENAL

O episódio aborda a relação entre probabilidade e decisão penal, destacando a importância de uma abordagem que distinga entre juízos objetivos e subjetivos ao avaliar provas no processo penal. Alexandre Morais da Rosa e Aury Lopes Jr. discutem como a probabilidade deve guiar a análise de evidências, visando evitar erros judiciários e promover decisões mais justas e fundamentadas. O podcast também examina os riscos de atribuições de responsabilidades errôneas e a necessidade de critérios mais ...

Alexandre Morais da Rosa
13 abr. 2021 10 acessos 5,0 (2 avaliações)
#220 PROBABILIDADE E DECISÃO PENAL

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O episódio aborda a relação entre probabilidade e decisão penal, destacando a importância de uma abordagem que distinga entre juízos objetivos e subjetivos ao avaliar provas no processo penal. Alexandre Morais da Rosa e Aury Lopes Jr. discutem como a probabilidade deve guiar a análise de evidências, visando evitar erros judiciários e promover decisões mais justas e fundamentadas. O podcast também examina os riscos de atribuições de responsabilidades errôneas e a necessidade de critérios mais rigorosos para a interpretação das provas.

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Tópicos abordados

Principais temas e pontos abordados neste conteúdo

Principais temas abordados no episódio #220 do Podcast Criminal Player, sobre Probabilidade e Decisão Penal, mediado por Alexandre Morais da Rosa.

  • Ética e Validade Juridica: Discussão sobre a validade das regras jurídicas e a importância da motivação nas decisões penais.
  • Modelo Probabilístico de Decisão: A natureza probabilística do sistema de justiça, onde decisões são baseadas na probabilidade e não em certezas absolutas.
  • Função do Juiz e da Testemunha: Análise do papel do juiz e das fontes probatórias, incluindo testemunhas e documentos, na formação de um juízo sobre os fatos.
  • Teste EV: Apresentação do teste de Existência, Validade e Eficácia das evidências no contexto das hipóteses acusatórias e defensivas.
  • Hipóteses Defesa: Debate sobre as estratégias da defesa: manter-se inativa ou apresentar defensas como álibis ou refutações à acusação.
  • Erros Judiciários: Discussão sobre os tipos de erros judiciais, incluindo erro tipo 1 (condenação de inocente) e erro tipo 2 (absolvição de culpado).
  • Inferências Epistêmicas: A busca por inferências objetivas e lógicas na atribuição de responsabilidade penal e a necessidade de mitigar a subjetividade nas decisões.
  • Standard Probatório: Necessidade de se estabelecer padrões probatórios mais construtivistas e objetivos, minimizando erros na atribuição de culpa.
  • Controvérsias sobre Dúvida Razoável: Discussão sobre a dúvida razoável e sua aplicação no contexto da responsabilidade penal, questionando sua eficácia como substituto do standard probatório.

Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Alexandre Morais da RosaPós-doutorando em Universidade de Brasilia (UnB). Doutor em Direito (UFPR), com estágio de pós-doutoramento em Direito (Faculdade de Direito de Coimbra e UNISINOS). Mestre em Direito (UFSC). Professor do Programa de Graduação, Mestrado e Doutorado da UNIVALI. Juiz de Direito do TJSC. Membro Honorário da Associação Ibero Americana de Direito e Inteligência Artificial/AID-IA. Pesquisa Novas Tecnologias, Big Data, Jurimetria, Decisão, Automação e Inteligência Artificial aplicadas ao Direito Judiciário, com perspectiva transdisciplinar. Coordena o Grupo de Pesquisa SpinLawLab (CNPq UNIVALI)

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