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Podcast Criminal Player – #167 JÚRI E PRISÃO OBRIGATÓRIA COM ANDRÉ NICOLITT

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#167 JÚRI E PRISÃO OBRIGATÓRIA COM ANDRÉ NICOLITT

O episódio aborda as implicações da reforma do pacote anticrime sobre o Tribunal do Júri e a possibilidade de prisão obrigatória em casos de condenação. André Nicoliti, juiz e especialista no tema, discute a restauração da execução provisória com pena igual ou superior a 15 anos, levantando críticas à violação da presunção de inocência e os desafios para advogados diante de decisões divergentes no Supremo Tribunal Federal. A conversa reflete sobre os riscos de superposição de normas e as poss...

Alexandre Morais da Rosa
09 set. 2020 13 acessos 5,0 (1 avaliações)
#167 JÚRI E PRISÃO OBRIGATÓRIA COM ANDRÉ NICOLITT

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O episódio aborda as implicações da reforma do pacote anticrime sobre o Tribunal do Júri e a possibilidade de prisão obrigatória em casos de condenação. André Nicoliti, juiz e especialista no tema, discute a restauração da execução provisória com pena igual ou superior a 15 anos, levantando críticas à violação da presunção de inocência e os desafios para advogados diante de decisões divergentes no Supremo Tribunal Federal. A conversa reflete sobre os riscos de superposição de normas e as possíveis estratégias para os acusados durante o julgamento.

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Tópicos abordados

Principais temas e pontos abordados neste conteúdo

Principais temas abordados no episódio #167 do Podcast Criminal Player, com Aury Lopes Jr, Alexandre Morais da Rosa e André Nicoliti.

  • Introdução ao Podcast Criminal Player: Apresentação dos professores Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa, além de informações sobre a Emais Editora e redes sociais.
  • Convidado Especial: André Nicoliti, juiz e autor de obras sobre Processo Penal e violência de gênero, é introduzido como especialista para discutir mudanças legislativas.
  • Pacote Anticrime e o Tribunal do Júri: Análise das modificações trazidas pelo pacote anticrime, em especial a execução provisória a partir da condenação no júri para penas superiores a 15 anos.
  • Princípio da Presunção de Inocência: Discussão sobre como a nova legislação afronta esse princípio fundamental, considerando a decisão do STF sobre a execução provisória.
  • Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF): Debate sobre o atual entendimento do STF em relação à possibilidade de execução provisória e seus impactos sobre a jurisprudência.
  • Questionamento sobre as Garantiass Fundamentais: Reflexão sobre a soberania dos vereditos e seu papel na proteção dos direitos dos acusados.
  • Habeas Corpus e Estratégias de Defesa: Discussão sobre a dificultação da atuação dos advogados e a necessidade de habeas corpus preventivos em face de prisões determinadas pelo júri.
  • Abandono do Plenário pelo Acusado: Debate sobre as implicações do abandono voluntário do acusado no tribunal, além de suas consequências práticas e jurídicas.
  • Novidades de André Nicoliti: Informações sobre a 10ª edição de seu Manual de Processo Penal e os planos para a 11ª edição.

Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Alexandre Morais da RosaPós-doutorando em Universidade de Brasilia (UnB). Doutor em Direito (UFPR), com estágio de pós-doutoramento em Direito (Faculdade de Direito de Coimbra e UNISINOS). Mestre em Direito (UFSC). Professor do Programa de Graduação, Mestrado e Doutorado da UNIVALI. Juiz de Direito do TJSC. Membro Honorário da Associação Ibero Americana de Direito e Inteligência Artificial/AID-IA. Pesquisa Novas Tecnologias, Big Data, Jurimetria, Decisão, Automação e Inteligência Artificial aplicadas ao Direito Judiciário, com perspectiva transdisciplinar. Coordena o Grupo de Pesquisa SpinLawLab (CNPq UNIVALI)

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