Podcast Criminal Player || #102 COMO FICA O PLENÁRIO D…
Podcast || Episódios do Criminal Player
#102 COMO FICA O PLENÁRIO DO JÚRI EM TEMPOS DE COVID?
O episódio aborda a adaptação do sistema judiciário, especialmente do júri, em tempos de pandemia, com atrasos nos julgamentos e a suspensão de audiências. Os professores discutem a necessidade de soluções, como a concessão de medidas cautelares para acusados que não deveriam estar presos, ressaltando as limitações do júri virtual e a importância de garantir o devido processo legal. Os impactos da COVID-19 sobre o direito penal são analisados, destacando as dificuldades enfrentadas em assegurar a justiça efetiva.
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Tópicos abordados
Principais tópicos abordados no episódio #102 do Podcast Criminal Player, com os professores Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa.
- A importância do júri na justiça: Discussão sobre a relevância do júri como instrumento de justiça e suas limitações em tempos de pandemia.
- Aglomeração nas audiências do júri: Desafios da realização de júri em um contexto de Covid-19, considerando a necessidade de reunir jurados, testemunhas e outros participantes.
- Direito à liberdade do acusado: Dilemas sobre a situação dos acusados presos que aguardam julgamento e a possibilidade de conceder liberdade provisória sob prisão domiciliar.
- Medidas cautelares e prisão cautelar: Análise das práticas de prisão no Brasil e a necessidade de uso de medidas cautelares alternativas.
- Problemas do júri virtual: A ineficácia e inviabilidade de realização de júris por videoconferência, sob a ótica do controle da produção probatória e do princípio da oralidade.
- Impactos da pandemia no sistema judiciário: Reflexões sobre como a pandemia alterou o funcionamento do poder judiciário e as implicações para o processo penal.
- A função do júri na transição para o modelo acusatório: Discussão sobre a importância histórica do júri e a necessidade de um julgamento justo e fundamentado.
- Reconhecimento de contribuições individuais: Agradecimentos mútuos entre os apresentadores pelo sucesso do podcast e pelas influências positivas em suas vidas profissionais.
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