SABERES MONOGRÁFICOS - NOVA LEI SECA eBook Kindle
O livro aborda o crime de embriaguez ao volante, previsto na nova Lei Seca, analisando as controvérsias entre a classificação como crime de perigo abstrato ou concreto. Os autores exploram as implicações legais dessa classificação, além de discutir o endurecimento das punições, como o aumento das multas e a proibição quase total de álcool no sangue. Assim, o conteúdo revela os desafios e as consequências jurídicas da legislação mais severa em relação ao comportamento no trânsito.
O livro aborda o crime de embriaguez ao volante, previsto na nova Lei Seca, analisando as controvérsias entre a classificação como crime de perigo abstrato ou concreto. Os autores exploram as implicações legais dessa classificação, além de discutir o endurecimento das punições, como o aumento das multas e a proibição quase total de álcool no sangue. Assim, o conteúdo revela os desafios e as consequências jurídicas da legislação mais severa em relação ao comportamento no trânsito.
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Neste livro, os autores abordam um dos pontos mais controvertidos da nova Lei Seca ao tratar do crime de embriaguez ao volante, disposto no art. 306 do Código de Trânsito. Dessa forma, busca-se esclarecer se a conduta em tela trata-se de crime de perigo abstrato ou crime de perigo concreto. Dependendo do entendimento de ser um ou outro, terá consequências jurídicas completamente distintas para cada caso. A nova Lei Seca endureceu mais uma vez o Código de Trânsito, que dobrou o valor da multa administrativa, agravou-a no caso de reincidência e facilitou a comprovação da embriaguez. Com a adoção (praticamente absoluta), datolerância zero? de álcool no sangue, estamos diante de uma das legislações mais duras do planeta, seja na parte administrativa (um ano sem habilitação, multa de R$ 1.915,40), seja na parte criminal, que prevê prisão de 6 meses a 3 anos.
Nº 700.815 em Loja Kindle
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