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Prisões e Medidas Cautelares à luz da Constituição Capa comum 15 junho 2016
Informações
Thiago M. Minagé (Autor)
Editora: Tirant Lo Blanch
Publicação: 15 junho 2016
3ª edição, Capa Comum, 272 páginas
Idioma: Português
ISBN-10: 8568972705
ISBN-13: 978-8568972700
O livro aborda a crítica à crescente tendência do encarceramento como resposta a problemas sociais no Brasil, analisando o fenômeno do Estado Penal e as implicações da repressão penal. Os autores discutem a construção de um sistema que legitima a prisão processual, ressaltando a necessidade de respeitar sua excepcionalidade para preservar os princípios constitucionais e o estado de direito. Com uma análise aprofundada, a obra proporciona reflexões sobre o papel do poder e as responsabilidades no sistema jurídico.
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