Lei De Drogas Comentada

Bianchini, Alice^Cunha, Rogerio Sanches^Oliveira, (Autor)

A Lei de Drogas já foi objeto de muitos debates e já teve muitas de suas incertezas sanadas. Em suas linhas gerais, trata da política de prevenção; da eliminação da pena e da assistência e reinserção social do usuário; do rigor punitivo contra o traficante e o financiador do tráfico; da distinção entre traficante profissional e ocasional; do destino dos bens obtidos com os delitos; do rito procedimental. Esta edição resulta de aprofundado estudo a respeito das principais polêmicas em torno do tema e suas soluções, a partir da análise de própria lei, artigo por artigo, das demais leis pertinentes e da jurisprudência mais atualizada e sedimentada. Indica, também, sobre as questões ainda não completamente definidas, as tendências do posicionamento dos Tribunais.