Direito Processual Penal. Atualizado com as Leis N. 11.313/06, 11.340/06 e 11.343/06 Capa comum 1 janeiro 2007
O livro aborda de forma abrangente a ação civil ex delicto em conformidade com o novo Código Civil, além de diversos temas de Processo Penal, como inquérito policial, direitos dos réus, meios de prova e modificações processuais. O autor também explora questões relevantes do Direito Penal, incluindo contravenções eleitorais e penas alternativas. Com uma análise detalhada, a obra é fundamental para profissionais e estudantes da área.
O livro aborda de forma abrangente a ação civil ex delicto em conformidade com o novo Código Civil, além de diversos temas de Processo Penal, como inquérito policial, direitos dos réus, meios de prova e modificações processuais. O autor também explora questões relevantes do Direito Penal, incluindo contravenções eleitorais e penas alternativas. Com uma análise detalhada, a obra é fundamental para profissionais e estudantes da área.
Direito Processual Penal. Atualizado com as Leis N. 11.313/06, 11.340/06 e 11.343/06 Capa comum 1 janeiro 2007
De mais a mais, trata-se exaustivamente da ação civil ex delicto (em conformidade com o novo Código Civil) e de outros temas de Processo Penal (inquérito policial, sujeitos processuais, imputação alternativa, intimação, o direito de apelar em liberdade, a execução da pena de multa, o recurso especial, meios de prova, mandado de segurança em matéria criminal, o devido processo legal, o uso das algemas, as modificações processuais advindas do novo Código Civil), além de algumas incursões pelo Direito Penal (contravenções eleitorais, penas alternativas, o cheque pré-datado, o homicídio culposo, etc.)
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