Competência Cível e Criminal da Justiça Federal, 5ª edição

Competência Cível e Criminal da Justiça Federal, 5ª edição

Renato Brasileiro de Lima; Fernando da Fonseca Gajardoni

O presente livro é fruto de trabalho conjunto dos autores – professores de direito processual (civil e penal) e profissionais com larga experiência –, na tentativa de analisar, discutir e investigar, a competência da Justiça Federal comum no ordenamento jurídico brasileiro, apresentando seus aspectos teóricos e práticos, além dos inúmeros problemas da interação dela com outros órgãos do Poder Judiciário. A obra é dividida em duas partes. Na primeira, é analisada a competência cível da Justiça Federal e todas as suas intercorrências. Na segunda, são tratados os aspectos relacionados ao direito processual penal e sua problematização. Nossa pretensão é que este trabalho possa ajudar estudantes e profissionais a compreender, de modo mais adequado, a competência civil e criminal da Justiça Federal brasileira. E também que sirva para fomentar a crítica e a reflexão sobre algumas posturas jurisprudenciais dos Tribunais brasileiros, que, ao ver dos autores, não se coadunam com a adequada aplicação das regras constitucionais e legais sobre competência jurisdicional