Código Penal Interpretado, 12ª edição

Código Penal Interpretado, 12ª edição

Julio Fabbrini Mirabete; Renato N. Fabbrini

Sobre a obra Código Penal Interpretado - Revista, Atualizada e Reformulada - 12ª Ed - 2025 Essa 12ª edição do Código Penal Interpretado , publicado, agora pela Editora Foco , foi revista e atualizada até de janeiro de 2025. O Código Penal Interpretado , de Julio Fabbrini Mirabete , é uma obra concebida pelo autor com o objetivo de propiciar aos profissionais da área criminal uma fonte de consulta que os auxilie na tarefa de interpretação da lei penal , sempre que dispensável ou inviável uma pesquisa exaustiva em obras doutrinárias e jurisprudenciais que versem sobre o problema a ser resolvido. A obra contém, além do texto vigente do Código Penal , um exame sucinto, mas o quanto possível abrangente, das principais questões doutrinárias surgidas na aplicação de cada um de seus dispositivos. A obra também contém remissões as indicações de decisões do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais estaduais e regionais federais que estão reunidas sob rubricas específicas, em conformidade com o assunto e a orientação adotada e as ementas respectivas, que não mais constam do corpo do livro, podem ser encontradas em material complementar on line . A presente edição foi revista e atualizada, contemplando os diplomas mais recentes que introduziram importantes modificações no Código Penal. O texto de lei e os comentários doutrinários subsequentes a cada artigo estão de acordo com as modificações introduzidas por leis recentes no Código Penal. São referidas as súmulas vinculantes e as demais súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça que guardem conexão com o artigo examinado. A relação e o teor das súmulas encontram-se ao final do livro. A crescente produção legislativa no país e a frequência com que têm sido modificadas as nossas leis, inclusive as de recente vigência, exigem do operador do Direito especial atenção para as inovações e as relações entre o Código Penal e outros diplomas legais. Com o intuito de facilitar ao profissional a análise dessas relações, além dos comentários doutrinários, inserimos, após texto vigente de cada artigo, remissões a outros dispositivos que com ele se relacionam, contidos no próprio Código Penal , na Constituição Federal , no Código de Processo Penal, na Lei de Execução Penal, na Lei das Contravenções Penais, em leis penais especiais e em outras leis de natureza extrapenal. À exceção da Constituição Federal e dos principais estatutos, as indicações se fazem acompanhar de uma sintética menção ao teor ou ao assunto disciplinado na norma específica referida, com a finalidade de favorecer a discriminação pelo leitor dos dispositivos que possam ser de seu interesse imediato. Ao prezado leitor externo minha esperança de que a presente edição possa lhe ser útil no estudo do Direito Penal e em sua atividade profissional, agradecendo, desde logo, por eventuais críticas e sugestões que certamente contribuirão para o aperfeiçoamento da obra. Renato N.