Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 13.506, de 2017.
CAPÍTULO V - Das Sociedades de Crédito Imobiliário
Art. 43
Sistema Financeiro da Habitação (Lei 4.380/1964) · Art. 43
Revogado pela Lei 13.506/2017.
Histórico de alterações
2017revogado · Lei 13.506/2017
Art. 43. A infração dos preceitos legais ou regulamentares sujeitará a sociedade às seguintes penalidades:
(Revogado pela Lei nº 13.506, de 2017)
a)
(Revogado pela Lei nº 13.506, de 2017)
b)
(Revogado pela Lei nº 13.506, de 2017)
c)
(Revogado pela Lei nº 13.506, de 2017)
§ 1°
(Revogado pela Lei nº 13.506, de 2017)
§ 2°
(Revogado pela Lei nº 13.506, de 2017)
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