Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 13.137, de 2015.
CAPÍTULO VI - Letras Imobiliárias
Art. 44
Sistema Financeiro da Habitação (Lei 4.380/1964) · Art. 44
Revogado pela Lei 13.137/2015.
Histórico de alterações
2015revogado · Lei 13.137/2015
Art. 44.
O Banco Nacional da Habitação e as sociedades de crédito imobiliário poderão colocar no mercado de capitais "letras imobiliárias" de sua emissão.
(Revogado pela Lei nº 13.137, de 2015)
(Vigência)
§ 1°
(Revogado pela Lei nº 13.137, de 2015)
(Vigência)
§ 2°
(Revogado pela Lei nº 13.137, de 2015)
(Vigência)
§ 3°
(Revogado pela Lei nº 13.137, de 2015)
(Vigência)
§ 4°
(Revogado pela Lei nº 13.137, de 2015)
(Vigência)
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