TÍTULO III - DOS MAGISTRADOSCAPÍTULO I - DA POSSE

Art. 49

Regimento Interno do TRT18 · Art. 49

Art. 49. Os Juízes Titulares de Vara do Trabalho e os Juízes Substitutos, inclusive aqueles removidos ou permutados de outras Regiões da Justiça do Trabalho, tomarão posse perante o Presidente do Tribunal.

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