Art. 41
Art. 41. Após a manifestação do requerido, os autos serão conclusos ao Corregedor Regional, que, depois da produção de provas, se necessária, proferirá decisão fundamentada e conclusiva no prazo de 10 (dez) dias úteis, da qual será cientificado o Juiz requerido e intimadas todas as partes do processo no qual ocorrido o ato ou omissão que motivou a correição parcial.
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