TÍTULO V - DO PROCESSO NO TRIBUNALCAPÍTULO III - DAS AÇÕES ORIGINÁRIASSeção II - DOS DISSÍDIOS COLETIVOS

Art. 193

Regimento Interno do TRT18 · Art. 193

Art. 193. Não prosperando as propostas de conciliação ou sendo o acordo parcial, os autos serão distribuídos, cabendo ao relator adotar as providências necessárias ao julgamento, inclusive a designação de audiência de instrução.

Parágrafo único. A audiência de instrução iniciar-se-á com o oferecimento da defesa, seguindo-se a produção de provas, caso necessária, e a apresentação de razões finais.

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.trabalho.18.regiao:regimento.interno:2019-08-19;ritrt18!art193

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