Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Emenda Regimental nº34, de 04/03/2016.
PARTE II - Da Ordem dos Processos no TribunalTÍTULO IX - Da Competência Recursal e de Reexame NecessárioCAPÍTULO III - Das Regras EspeciaisSeção III - Da técnica de Julgamento não unânime (matéria civel) e dos Embargos Infrigentes (matéria penal)

Art. 211

Regimento Interno do TRF2 · Art. 211

Art. 211. (Revogado pela Emenda Regimental nº34, de 04/03/2016).

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO III - Das Regras Especiais
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:tribunal.regional.federal.2.regiao:regimento.interno:2008-12-15;ritrf2!art211

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita