Art. 257
Revogado pela Dec 8.302/2014.
Art. 257. Deverá ser exigido documento comprobatório de inexistência de débito relativo às contribuições a que se referem os incisos I, III, IV, V, VI e VII do parágrafo único do art. 195, destinadas à manutenção da seguridade social, fornecida pelo órgão competente, nos seguintes casos:
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
I -
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
a)
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
b)
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
c)
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
d)
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
II -
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
III -
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
IV -
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
a)
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
b)
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
c)
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
VI -
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
§ 1º
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
§ 2º
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
§ 3º
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
§ 4º
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
§ 5º
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
§ 6º
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
§ 6º
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
I -
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
II -
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
III -
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
III -
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
§ 7º
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
§ 7o
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
I -
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
II -
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
III -
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
IV -
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
§ 9º
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
§ 10
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
§ 11
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
§ 12
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
§ 13
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
§ 14
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
§ 15
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
(Revogado pelo Decreto nº 8.302, de 2014)
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