Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo Decreto nº 7.990, de 2013.
TÍTULO VII - DA OBRIGAÇÃO PRINCIPALCAPÍTULO X - DO CÁLCULO DO IMPOSTOSeção III - Dos produtos descritos nos Capítulos
Art. 213
Regulamento do IPI (Decreto 7.212/2010) · Art. 213
Revogado pela Dec 7.990/2013.
Histórico de alterações
2013revogado · Dec 7.990/2013
Art. 213. As marcas comerciais de cigarros passam a ser distribuídas em quatro Classe, observadas as seguintes regras para o respectivo enquadramento:
(Revogado pelo Decreto nº 7.990, de 2013) (Produção de efeito)
(Revogado pelo Decreto nº 7.990, de 2013) (Produção de efeito)
(Revogado pelo Decreto nº 7.990, de 2013) (Produção de efeito)
(Revogado pelo Decreto nº 7.990, de 2013) (Produção de efeito)
(Revogado pelo Decreto nº 7.990, de 2013) (Produção de efeito)
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