Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021.
TÍTULO VII - DA OBRIGAÇÃO PRINCIPALCAPÍTULO X - DO CÁLCULO DO IMPOSTOSeção III - Dos produtos descritos nos Capítulos
Art. 206
Regulamento do IPI (Decreto 7.212/2010) · Art. 206
Revogado pela Dec 10.668/2021.
Histórico de alterações
2021revogado · Dec 10.668/2021
Art. 206. Os produtos não incluídos no regime previsto no (Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021)
Parágrafo único.
(Revogado pelo Decreto nº 10.668, de 2021) Produtos dos Capítulos 17 e 18 da TIP
I
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