Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 14.382, de 2022.
TÍTULO IV - Do Registro de Títulos e DocumentosCAPÍTULO IV - Da Ordem do Serviço
Art. 158
Registros Públicos · Art. 158
Revogado pela Lei 14.382/2022.
Histórico de alterações
2022revogado · Lei 14.382/2022
Art. 158.
(Revogado pela Lei nº 14.382, de 2022)
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