Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Medida Provisória nº 784, de 2017.
CAPÍTULO IV - DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRASSEÇÃO IV - DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PRIVADAS
Art. 36
Sistema Financeiro Nacional (Lei 4.595/1964) · Art. 36
Revogado pela Lei 13.506/2017.
Histórico de alterações
2017revogado · MP 784/20172017revogado · Lei 13.506/2017
Art. 36. As instituições financeiras não poderão manter aplicações em imóveis de uso próprio, que, somadas ao seu ativo em instalações, excedam o valor de seu capital realizado e reservas livres.
(Revogado pela Medida Provisória nº 784, de 2017)
(Revogado pela Lei nº 13.506, de 2017)
Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.
Criar conta gratuita