Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 16, de 01/04/2014.
CAPÍTULO II - DA AUTORIZAÇÃO

Art. 9

Portaria SVS/MS 344/1998 · Art. 9

Art. 9º

(Revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 16, de 01/04/2014 )

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO II - DA AUTORIZAÇÃO
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:ministerio.saude;secretaria.vigilancia.sanitaria:portaria:1998-05-12;344!art9

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