Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 16, de 01/04/2014.
CAPÍTULO II - DA AUTORIZAÇÃO
Art. 10
Portaria SVS/MS 344/1998 · Art. 10
Art. 10
(Revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 16, de 01/04/2014 )
§ 1º
(Revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 16, de 01/04/2014 )
§ 2º
(Revogado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 16, de 01/04/2014 )
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