Art. 38

Integração da Pessoa com Deficiência (Decreto 3.298/1999) · Art. 38

Revogado pela Dec 9.508/2018.

Histórico de alterações

2018revogado · Dec 9.508/2018

Art. 38. Não se aplica o disposto no artigo anterior nos casos de provimento de:

(Revogado pelo Decreto nº 9.508, de 2018)

I -

(Revogado pelo Decreto nº 9.508, de 2018)

II -

(Revogado pelo Decreto nº 9.508, de 2018)

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO VII - Da Equiparação de Oportunidades

Art. 29
Art. 30
Art. 31
Art. 32
Art. 33
Art. 34
Art. 35
Art. 36
Art. 44
Art. 45
Art. 46
Art. 47

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto:1999-12-20;3298!art38

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita