TÍTULO VIII - Das Disposições Gerais
Art. 84
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional · Art. 84
1 acórdão e 2 decisões monocráticas do TST e do TRF4 citam este artigo, a mais recente julgada em 19/12/2024.
Art. 84. Os discentes da educação superior poderão ser aproveitados em tarefas de ensino e pesquisa pelas respectivas instituições, exercendo funções de monitoria, de acordo com seu rendimento e seu plano de estudos.
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