TÍTULO VI - Dos Profissionais da Educação
Art. 66
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional · Art. 66
29 acórdãos e 40 decisões monocráticas de TST, TRF5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 02/06/2026.
Art. 66. A preparação para o exercício do magistério superior far-se-á em nível de pós-graduação, prioritariamente em programas de mestrado e doutorado.
Parágrafo único. O notório saber, reconhecido por universidade com curso de doutorado em área afim, poderá suprir a exigência de título acadêmico.
Rel. Maria Iracema Martins do Vale · 24/11/2025
Rel. Joel Birello Mandelli · 01/09/2025
Rel. Leonardo Augusto Nunes Coutinho · 30/01/2024
Rel. Guilherme Bollorini Pereira · 02/06/2026
Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 04/05/2026
Rel. Morgana de Almeida Richa · 07/05/2025
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