TÍTULO VI - Dos Profissionais da Educação

Art. 65

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional · Art. 65

16 acórdãos e 12 decisões monocráticas de TST, TRF5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/05/2025.

Art. 65. A formação docente, exceto para a educação superior, incluirá prática de ensino de, no mínimo, trezentas horas.

16 acórdãos de TRF5, TJGO e outros tribunais citam este artigo5 TRF5 · 4 TJGO · 3 TRF1 · 1 TJSP · 1 TJRJ · 1 TJPR · 1 TST

1002597-87.2024.8.26.0452Apelação Cível

Rel. Adilson de Araujo · 30/05/2025

0800141-45.2019.4.05.8309APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Carlos Vinicius Calheiros Nobre (convocado) · 28/04/2020

0800040-08.2019.4.05.8309APELAÇÃO CÍVEL

Rel. Fernando Braga Damasceno · 05/03/2020

Ver todos os 16 acórdãos

12 decisões monocráticas de TST, TJDFT e outros tribunais citam este artigo10 TST · 1 TJDFT · 1 TJSC

5031025-29.2025.8.24.0000Mandado de Segurança Cível

Rel. Vilson Fontana · 25/04/2025

0000536-77.2019.5.10.0022AIRR

Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · 14/03/2025

0001029-44.2018.5.17.0006ED-Ag-AIRR

Rel. Mauricio Godinho Delgado · 05/12/2024

Ver todas as 12 decisões monocráticas

Outros artigos do mesmo título: TÍTULO VI - Dos Profissionais da Educação

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1996-12-20;9394!art65

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita