TÍTULO VI - Dos Profissionais da Educação
Art. 64
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional · Art. 64
75 acórdãos e 52 decisões monocráticas de TJSC, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.
Art. 64. A formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica, será feita em cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, a base comum nacional.
Rel. Ernani Guetten de Almeida · 02/10/2026
Rel. Luis Felipe Salomão · 25/09/2026
Rel. Cristiano Zanin · 09/04/2026
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