TÍTULO V - Dos Níveis e das Modalidades de Educação e EnsinoCAPÍTULO III - Da Educaç
Art. 41
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional · Art. 41
Redação atual dada pela Lei 11.741/2008.
Histórico de alterações
2008alterado · Lei 11.741/2008
Art. 41. O conhecimento adquirido na educação profissional e tecnológica, inclusive no trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos.
(Redação dada pela Lei nº 11.741, de 2008)
Parágrafo único.
(Revogado)
(Redação dada pela Lei nº 11.741, de 2008)
Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: os quatro utilitários de prova digital (cadeia de custódia, PDF, fotos e prints, comparador de versões) e coleções para guardar súmulas e temas.
Criar conta gratuita