TÍTULO V - Dos Níveis e das Modalidades de Educação e EnsinoCAPÍTULO III - Da Educaç

Art. 40

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional · Art. 40

39 acórdãos e 42 decisões monocráticas de TJDFT, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/09/2026.

Art. 40. A educação profissional será desenvolvida em articulação com o ensino regular ou por diferentes estratégias de educação continuada, em instituições especializadas ou no ambiente de trabalho.

(Regulamento) (Regulamento) (Regulamento)

39 acórdãos de TRF5, TJDFT e outros tribunais citam este artigo12 TRF5 · 9 TJDFT · 2 TJPE · 2 TJRN · 2 TJMT · 2 TRF3 · 2 TRT12 · 1 TJRS · 1 TJPA · 1 TJAM · 1 TRF1 · 1 TJGO · 1 TJBA · 1 TRF4 · 1 TRT18

5004192-87.2020.4.04.7000Apelação Cível

Rel. Marcelo Roberto de Oliveira · 26/05/2026

0002019-15.2025.8.17.2730Apelação Cível

Rel. Alfredo Hermes Barbosa de Aguiar Neto · 19/05/2026

0800723-50.2020.4.05.8102APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

Ver todos os 39 acórdãos

42 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo13 STJ · 9 TST · 8 TJES · 5 TJDFT · 3 TRF1 · 2 TRF4 · 1 TJPB · 1 TRF2

5018890-72.2023.4.04.7201Apelação/Remessa Necessária

Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 17/09/2026

5017604-14.2022.4.04.7001Apelação/Remessa Necessária

Rel. Maria de Fátima Freitas Labarrère · 15/09/2026

AREsp 2734817

Rel. Gurgel de Faria · 03/06/2025

Ver todas as 42 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1996-12-20;9394!art40

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